Falta de Descrição Clara e Detalhada das Obrigações
A ausência de clareza sobre o que cada parte deve cumprir é um dos erros mais recorrentes — e perigosos. Isso abre espaço para interpretações equivocadas e conflitos. Contratos exigem cláusulas claras e objetivas.
Direito Digital: Um contrato de software sem especificações técnicas pode gerar entregas fora do esperado e disputas sobre o escopo.
Direito Imobiliário: Um contrato de compra e venda que não detalha metragem, localização ou benfeitorias do imóvel pode levar à judicialização.
Descreva minuciosamente o objeto contratual. Seja no digital ou no físico, a precisão evita litígios.
Uso de Modelos Genéricos de Contrato
Copiar contratos da internet é um erro grave. Eles não consideram as especificidades do seu negócio e muitas vezes estão desatualizados. Contratos devem ser personalizados, com cláusulas que reflitam a realidade e os riscos da operação. Cada tipo contratual exige validade formal e legal específica.
Direito Digital: Falta de cláusula de confidencialidade ou propriedade intelectual em contratos de TI pode gerar perda de controle sobre códigos e soluções.
Direito Imobiliário: Contratos de locação sem previsão de reajuste ou rescisão antecipada podem ser prejudiciais para ambas as partes.
Estipulação de Multas Genéricas ou Abusivas
Multas muito altas ou vagas podem ser consideradas abusivas e até anuladas pelo Judiciário. Fixe multas proporcionais ao prejuízo real e ao tempo restante do contrato. A penalidade é proporcional ao prejuízo.
No Digital: Multa de 50% por cancelamento de serviço digital pode ser considerada excessiva.
No Imobiliário: Multas acima de 30% em contratos de locação frequentemente são revistas judicialmente.
Ausência de Cláusulas de Rescisão e Penalidades
Sem cláusulas específicas, a rescisão contratual se torna um campo fértil para conflitos. Preveja hipóteses de rescisão, prazos, reembolsos e penalidades equilibradas. Um contrato permite rescisão, desde que penalidades estejam previstas.
No Digital: Cliente pode ser obrigado a pagar por um serviço mal entregue, se não houver previsão de rescisão.
No Imobiliário: Vendedor pode ter dificuldade em reaver imóvel se o contrato não prevê distrato em caso de inadimplência.
Falta de Revisão e Atualização Periódica
Contratos precisam acompanhar a realidade do mercado e as atualizações legislativas. Deixar de revisar pode invalidar cláusulas ou gerar prejuízos. Revisite seus contratos anualmente ou sempre que houver mudanças relevantes no cenário jurídico ou econômico. Equilíbrio contratual é necessário.
No Digital: Cláusulas que ignoram a LGPD podem expor sua empresa a multas e ações judiciais.
No Imobiliário: Falta de atualização em contratos de aluguel pode gerar perdas significativas com inflação ou mudanças nas regras de financiamento.